Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Quarto de Bebê (quartodebb.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Sobre o Serviço

O Quarto de Bebê oferece kits digitais de projeto de arquitetura para quartos infantis, compostos por:

• ✓ Planta baixa técnica em formato digital
• ✓ Renders e imagens 3D ultrarrealistas
• ✓ Lista de compras com referências de produtos
• ✓ Guia de implementação

3. Licença de Uso

Ao adquirir um kit, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material adquirido, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

É expressamente proibido:

• ✕ Revender, redistribuir ou compartilhar os arquivos digitais
• ✕ Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia
• ✕ Remover marcas d'água ou atribuições de autoria
• ✕ Modificar e redistribuir o material como se fosse de sua autoria

4. Pagamento e Acesso

O pagamento é processado de forma segura pela plataforma Asaas. Após a confirmação do pagamento, você receberá por e-mail um link de acesso ao material adquirido.

O acesso é disponibilizado por prazo indeterminado para uso pessoal, conforme a licença concedida.

5. Política de Reembolso

Por se tratar de produto digital com entrega imediata, não realizamos reembolso após o acesso ao material. Caso enfrente dificuldades técnicas de acesso, entre em contato conosco em até 7 dias corridos após a compra.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o direito de arrependimento se aplica apenas a compras realizadas fora do estabelecimento comercial virtual, antes do acesso ao conteúdo digital.

6. Propriedade Intelectual

Todos os projetos, imagens, textos e demais conteúdos disponibilizados na plataforma são de propriedade exclusiva do Quarto de Bebê ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

7. Limitação de Responsabilidade

Os projetos fornecidos são de natureza orientativa. O Quarto de Bebê não se responsabiliza por eventuais adaptações necessárias às condições específicas do imóvel do usuário, nem pela execução da obra. Recomendamos sempre consultar um profissional habilitado para a execução.

8. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação. O uso continuado da plataforma após a publicação implica na aceitação dos novos termos.

9. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste instrumento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: